Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM): O que clientes e importadores precisam de saber
A partir de 1 de janeiro de 2026, o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) passou de uma obrigação de reporte para uma obrigação plena de pagamento. Isto significa que os importadores de determinados produtos, incluindo elementos de fixação, não só devem reportar as emissões, como também adquirir e entregar certificados CBAM.
O CBAM introduz assim uma taxa europeia obrigatória relacionada com o carbono sobre determinados bens importados.
O que é o CBAM?
O CBAM é um mecanismo regulatório europeu concebido para alinhar a fixação do preço do carbono dentro e fora da UE. O seu objetivo é evitar concorrência desleal quando a produção ocorre em países com regulamentações climáticas menos rigorosas.
O mecanismo impõe uma taxa relacionada com o carbono sobre bens importados para a UE, com base nas emissões de CO₂ incorporadas geradas durante a produção.
Na categoria de elementos de fixação, a maioria destas emissões ocorre durante os processos de produção de aço, como a fusão e a laminagem. Quando o aço ou os elementos de fixação acabados são produzidos fora da UE, estas emissões enquadram-se no âmbito do CBAM.
O CBAM aplica-se, portanto, a todos os importadores da UE que adquiram elementos de fixação fora da UE.
O que muda a partir de 2026?
Durante o período transitório (2023–2025), aplicava-se apenas uma obrigação de reporte. A partir de 1 de janeiro de 2026, aplica-se também uma obrigação de pagamento.
Os importadores da UE são obrigados a:
- Calcular as emissões incorporadas nos bens importados
- Adquirir certificados CBAM com base nessas emissões
- Entregar os certificados anualmente
- Submeter uma declaração anual CBAM em conformidade com a metodologia da UE
- Aplicar valores por defeito quando não estejam disponíveis dados de emissões verificados
O CBAM torna-se assim um componente estrutural de custos na cadeia de abastecimento de importação.
A taxa a pagar aumentará gradualmente até 2034, em paralelo com a eliminação progressiva das licenças gratuitas no âmbito do EU Emissions Trading System (EU ETS).
O CBAM é uma obrigação legal da UE aplicável a todos os importadores de produtos abrangidos. Não é uma sobretaxa discricionária nem é específica da Fabory: o enquadramento aplica-se a todo o setor.
O que acontece em caso de incumprimento?
O CBAM é aplicado ao abrigo da legislação da UE e monitorizado através de sistemas aduaneiros e de reporte.
O incumprimento pode resultar em:
- Sanções financeiras
- Sanções administrativas
- Maior escrutínio por parte das autoridades
- Restrições às atividades de importação
As obrigações do CBAM não podem ser evitadas através da reestruturação das cadeias de abastecimento ou da alteração de entidades comerciais. A responsabilidade permanece com o importador da UE.
Porque isto é relevante para a indústria de elementos de fixação
Uma parte significativa da produção global de elementos de fixação e do fabrico de aço subjacente ocorre fora da UE. O CBAM representa, portanto, uma alteração estrutural no enquadramento regulamentar do setor.
O impacto é tanto financeiro como administrativo. A recolha de dados de emissões, o envolvimento de fornecedores, a correta classificação de produtos, a gestão de certificados e o cumprimento das obrigações de reporte exigem processos internos estruturados e responsabilidades claras.
Os importadores de elementos de fixação devem dispor de:
- Dados de emissões fiáveis e verificáveis
- Sistemas administrativos e de reporte devidamente estabelecidos
- A autorização CBAM exigida
- Processos internos claros de compliance
Uma abordagem profissional e atempada é essencial para evitar riscos, atrasos e sanções.
A abordagem da Fabory
A Fabory está totalmente preparada para a implementação do CBAM e obteve as autorizações necessárias e a estrutura de governance para cumprir todas as obrigações regulamentares.
A nossa abordagem inclui:
- Autorização oficial CBAM
- Envolvimento ativo de fornecedores para obtenção de dados de emissões
- Classificação precisa de produtos e documentação completa
- Aplicação de metodologias de cálculo em conformidade com a UE
- Comunicação transparente relativamente ao impacto nos custos e nas estruturas de preços
Proporcionamos aos nossos clientes continuidade, confiança na conformidade e previsibilidade num ambiente regulamentar em mudança.
O CBAM altera fundamentalmente a forma como a importação de produtos relacionados com o aço é regulamentada e tarifada. Uma preparação cuidadosa e uma governance sólida são essenciais.
Pretende compreender o que o CBAM significa para a sua cadeia de abastecimento ou futura estrutura de preços? Contacte o seu representante da Fabory.
